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Termos de Uso e Política de Privacidade de Dados

Termos de Uso

O presente Termo Geral e Condições de uso e Política de Privacidade tem sua aplicabilidade no uso pelos consumidores dos serviços oferecidos de um lado por LonguiNet, inscrita no CNPJ sob o número 29.483.279/0001-93, e de outro lado Coletividade, individualizada no momento da confecção da operação virtual, doravante denominado Usuário, que tenha por pretensão utilizar os serviços disponibilizados pelo serviço eletrônico de acesso a internet gratuita, cuja aceitação de suas condições, cláusulas e Política de uso de dados são obrigatórias para integral utilização dos serviços ora disponibilizados. É de obrigação do usuário a leitura de todas as cláusulas e condições descritas neste termo de uso e política de Privacidade de dados do serviço eletrônico disponibilizado pela LonguiNet, certificando-se de seu completo teor e entendimento, bem como de todos os documentos que por ventura se encontrem em anexo a este documento.

1 Objeto:

1.1 Ofertará aos usuários, acesso a internet gratuita, para tal acesso os usuários estarão sujeitos as cláusulas e condições descritas neste termo de uso.

1.2 O usuário que por sua vez utilizará a rede wi-fi disponibilizada gratuitamente não terá o direito de reclamar integralmente sobre o bom funcionamento da mesma, por quaisquer condições que venham se suceder.

2 Do Formulário de Cadastro:

2.1 Ao preencher o formulário de cadastro, o usuário estará se sujeitando a todas as avenças contratuais ora estabelecidas e ingressando no banco de dados da empresa LonguiNet, autorizando expressamente a esta o seu compartilhamento para fins publicitários.

2.2 A cada acesso pelo usuário o sistema irá efetuar pelo menos 3 perguntas para liberação da Internet e o usuário será obrigado a respondê-las para ter acesso a um tempo determinado de internet.

2.3 Autoriza o Usuário, expressamente, o recebimento de malas diretas publicitárias, comunicados, emails promocionais, email marketing, SMS e outras formas de propaganda de divulgação de produtos, serviços e notícias da empresa LonguiNet e seus parceiros.

2.4 O formulário de cadastramento será composto de informações obrigatórias, que deverão ser preenchidas em sua integralidade, sob pena de indeferimento do pedido de inscrição.

2.5 Menores de dezoito anos poderão se escrever livremente na rede wi-fi, devendo declinar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física de um responsável, que assumirá integral e completa responsabilidade pelos atos e todo e qualquer ato praticado pelo Usuário.

2.6 Sendo constatada irregularidade no preenchimento do cadastro, omissão de informações, dados equivocados ou preenchimentos errôneos, é facultado a LonguiNet, a seu livre critério, suspender os serviços de acesso sem nenhum ônus para a mesma.

3 Dos Direitos e Deveres do Usuário:

3.1 É de exclusiva responsabilidade do usuário o completo preenchimento das informações cadastrais, de forma precisa e verdadeira, evitando assim cancelamentos ou suspensão de seu registro.

3.2 Os usuários que se cadastrarem na rede wi-fi estarão aderindo de forma plena às cláusulas e condições descritas neste documento.

3.3 O usuário em caso de suspeita de fraude ou de invasão em sua conta deve informar imediatamente a LonguiNet, que por sua vez não se responsabiliza por partes ou integralmente por eventuais perdas materiais.

3.4 O usuário se compromete a manter em dia e atualizado seu cadastro junto ao banco de dados da rede Wi-Fi assim que for necessário.

4 Terceiros:

4.1 Eventuais informações contidas em sites ou redes sociais de empresas parceiras ou promotoras não refletirá o pensamento ou filosofia de LonguiNet, sendo atribuída a estes a exclusiva responsabilidade por informações, pensamentos, fotos ou imagens divulgadas.

4.2 Não se responsabilizará a LonguiNet por eventuais fraudes e violações a legislação civil ou criminal praticadas por terceiros.

4.3 A LonguiNet não se responsabiliza pela segurança dos ambientes virtuais situados em sítios de terceiros, orientando a seus usuários que colham junto aos administradores destes sítios informações a respeito da segurança destes ambientes virtuais. O usuário terá o direito de utilizar a rede, mas tendo como responsabilidade plena qualquer informação que venha incluir na rede. A LonguiNet não se responsabiliza por informações postadas pelos usuários na rede.

5 Privacidade de Dados:

5.1 É de responsabilidade da LonguiNet o armazenamento das informações prestadas pelo usuário, excetuado os casos previstos e autorizados em lei.

5.2 A LonguiNet não se responsabilizará por vazamento de informações por ocasião da atividade de hacks, contudo serão de responsabilidade da mesma a apuração e comunicação do ocorrido ao usuário lesado e aos órgãos policiais competentes.

6 Práticas Proibidas:

6.1 É expressamente proibido ao Usuário se valer de uma das práticas abaixo:
      6.1.1 Valer-se de calúnias, difamações ou injúrias contra outros usuários na rede wi-fi.
      6.1.2 Desrespeitar a legislação nacional e internacional vigentes.

6.2 O infrator dos incisos descritos na cláusula 6.1 terá sua conta de cadastro retirada do ar e será banido da rede wi-fi, respondendo ainda pelos danos provocados para à Justiça Brasileira.

6.3 É facultado, a qualquer tempo, sem prévia notificação, a LonguiNet, promover a exclusão do usuário de sua rede, sem que lhe seja deferido qualquer direito a indenização ou retenção.

7 Questões de Ordem Técnica:

7.1 Poderá, a qualquer tempo a empresa LonguiNet interromper total ou parcialmente funcionalidade de sua rede virtual, para fins de manutenção, atualização, adequação ou modificações em sua rede virtual, sem prévia notificação ou informação aos Usuário.

7.2 A LonguiNet não se responsabilizará por instabilidades do sistema, dados perdidos ou perda de informações em virtude de eventos classificados como caso fortuito ou motivos de força maior, assim entendidos qualquer evento externo capaz de prejudicar o regular funcionamento do sistema em destaque.

7.3 É vedada a prática engenharia reversa, tentativa de ingresso não autorizado no sistema gerido pela empresa LonguiNet, alterações de código fonte para benefício próprio ou de terceiros, entre outras práticas vedadas pelas regras de probidade e boa-fé contratual.

7.4 O usuário que praticar estas medidas será imediatamente excluído da rede wi-fi, respondendo ainda pelas perdas e danos decorrentes de sua prática delituosa, sem prejuízo da oferta de informações as autoridades policiais competentes.

Política de Privacidade de Dados

A LonguiNet, empresa privada, formaliza nesta oportunidade Declaração de Privacidade de Dados de seus usuários, com a finalidade de demonstrar a seriedade e profissionalismo no desenvolvimento de sua atividade comercial empresarial. Diante deste objetivo único e firme, torna públicas suas “Políticas de Privacidade de Uso de Dados”, obrigando-se e comprometendo-se a respeitar estas diretrizes, bem como empregar os melhores esforços no fornecimento de um ambiente virtual seguro cujas informações coletadas junto a “interfaces de interação com o usuário” se revistam da privacidade necessária. Esta política de privacidade abrange o tratamento dado pela LonguiNet às informações capazes de identificar os usuários, bem como seus dados quando estes estão consignados na Plataforma de acesso, ou que venham a compor a base de dados eletrônica da empresa. Esta política de privacidade está sujeita a constantes melhorias e aprimoramentos. Assim, recomendamos sua leitura periódica. A partir da rede wi-fi o usuário poderá ter acesso a sites externos, cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade de LonguiNet. Assim, recomendamos que, ao serem redirecionados para os sites externos, os usuários consultem sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecerem seus dados ou informações. Caso seja necessária a promoção de mudanças substanciais na maneira como se utilizará as informações pessoais coletadas, a LonguiNet informará as novas condições de privacidade através da tela de login do sistema: Público em Geral – mediante anúncio com destaque em nossa página principal. Usuários Cadastrados – no próximo login na rede wi-fi. Para fins desta política de privacidade, devem ser observadas as seguintes considerações:

1 A LonguiNet coleta informações pessoais, capazes de identificar os usuários, quando estes:

1.1 Se cadastram em nossa rede através de uma internet disponibilizada gratuitamente.

1.2 Participam de nossas promoções ou de promoções de nossos parceiros.

1.3 Entram em contato conosco pelos canais de atendimento ao usuário.

2. Para cada uma das modalidades de coleta de dados poderão ser solicitadas diferentes informações, de acordo com a finalidade da coleta. Assim, os usuários serão sempre informados sobre os dados que estão sendo coletados, sendo obrigado a informa-lo para liberação da internet gratuita.

3. A LonguiNet também recebe e armazena automaticamente, informações em seus servidores sobre as atividades, incluindo o endereço IP, registro MAC, horário do login e logout, sistema operacional e informações sobre o dispositivo do usuário para uso de campanhas publicitarias.

4. Todas as informações coletadas dos usuários trafegam pela internet de forma segura, com uso de um processo de criptografia.

5. Promoveremos nossos melhores esforços para manter a integralidade e a confidencialidade das informações que forem fornecidas.

6. Todos os dados pessoais coletados serão incorporados ao banco de dados da LonguiNet, sendo de integral responsabilidade da LonguiNet.

7. A LonguiNet se valerá das informações para os seguintes fins:

7.1 Otimizar o uso e a experiência interativa durante a navegação.

7.2 Elaborar estatísticas gerais para cunho publicitário.

7.3 Responder as dúvidas e solicitações de seus usuários.

7.4 Realizar campanhas de comunicação e marketing de relacionamento.

7.5 Comunicar-se com os usuários, a fim de lhes dar informações sobre a empresa, produtos, serviços e promoções.

8. O acesso às informações coletadas é restrito aos funcionários e pessoas autorizadas para esta finalidade. Empregados ou pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente de informações, ferindo esta política de privacidade, estarão sujeitos às penalidades previstas em nosso procedimento disciplinar, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

9. As informações do usuário serão fornecidas, quando solicitadas, por meio próprio, por ordem legal ou judicial.

10. O usuário garante a veracidade e exatidão dos dados pessoais que fornecer nesta Plataforma, assumindo a correspondente responsabilidade caso os mesmos não sejam exatos. Constitui ainda como responsabilidade do usuário o dever de manter atualizados seus dados cadastrais e pessoais, para os devidos fins de manutenção do sistema.

11. Eventuais questionamentos a respeito desta política de privacidade deverão obedecer às normas e diretrizes legislativas brasileiras.

Termos de Uso e Politica de Privacidade de Dados

Brasília, 30 de janeiro de 2018